Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Discorre sobre o estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Estudo comparado sobre o tratamento dado a posturas da corte superior no direito do Brasil, Alemanha, Argentina, Cuba, México, Itália e Portugal. Analisa a doutrina dos precedentes no sistema ju...

Autor principal:	Romano, Rogério Tadeu
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado Constitucionalidade das leis, direito comparado Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade
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