A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Proteção e defesa do consumidor, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Empresa de energia elétrica, regulação, Brasil Indústria de energia elétrica Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica
por: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Publicado em: (2011)

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order for fundamental right protection to consumers
por: Manna, Raquel de Freitas
Publicado em: (2018)

Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento
por: Calasans Junior, José
Publicado em: (2011)

Energia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
por: Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro
Publicado em: (2011)

O Estado regulador e a proteção dos consumidores
por: Pasqualotto, Adalberto
Publicado em: (2009)

Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
por: Reinaldo Filho, Demócrito
Publicado em: (2011)

Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva: Código do Consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2016)

Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor
por: Wurster, Tani Maria
Publicado em: (2013)

A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
por: Orozco Pardo, Guillermo, et al.
Publicado em: (2014)

O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos
por: Santos, Fábio Bezerra dos, et al.
Publicado em: (2013)

Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor
por: Kirchner, Carlos Augusto Ramos
Publicado em: (2011)

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
por: Azevedo, Fernando Costa de
Publicado em: (2011)

Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF
por: Teodoro, Rafael
Publicado em: (2013)

A tutela administrativa do consumidor de serviços públicos essenciais: experiências do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio Grande do Sul
por: Azevedo, Diego Ghiringhelli de
Publicado em: (2014)

Breves anotações sobre as conseqüências jurídicas do "apagão"
por: Coelho, Sérgio Neves
Publicado em: (2009)

A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor
por: Scariot, Marcos Alan
Publicado em: (2017)

Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial
por: Dias, Jefferson Aparecido
Publicado em: (2011)

Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2010)

Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de defesa do consumidor
por: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Publicado em: (2011)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
por: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em: (2023)

Corte de energia elétrica por falta de pagamento : prática abusiva ; código do consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2007)

A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento : uma reflexão para o direito do consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2010)

Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
por: Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Publicado em: (2008)

A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente a luz da Constituição Federal
por: Segalla, Alessandro
Publicado em: (2011)

A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
por: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Publicado em: (2014)

O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para geração distribuída na consulta pública nº 25, de 2019
por: Silva, Rutelly Marques da
Publicado em: (2021)

A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão
por: Nunes, Rizzatto
Publicado em: (2014)

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector
por: Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em: (2023)

O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais
por: Scapolatempore, Pedro Eustáquio
Publicado em: (2011)

A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade
por: Pinheiro, Claudia Travipitta
Publicado em: (2011)

A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações
por: Motta, Antonela Diana Luz Teixeira
Publicado em: (2023)

A possibilidade do corte do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento pelo consumidor
por: Santana, Maurício Alves
Publicado em: (2010)

O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03
por: Farias, Rui Barros Leal
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais