Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)
Conflito entre coisas julgadas no novo Código de Processo Civil = The conflict between dissimilars res judicata in the new Code of Civil Procedure
- Disponível também Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 93-109, jul./set. 2017.
| Autor principal: | Silva, Beclaute Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2020
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