O judiciário no Brasil : equilíbrio e segurança em 35 anos de atuação do Superior Tribunal de Justiça

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Gonçalves, Benedito
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2025
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Tribunal superior, atuação Controle de constitucionalidade Precedente judicial Princípio da celeridade processual Princípio da segurança jurídica Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Precedentes judiciais Segurança jurídica
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