Dano moral coletivo

Autor principal:	Bessa, Leonardo Roscoe
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Dano (direito civil), Brasil Dano moral, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso Reparação do dano (direito civil), Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse público, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Dano moral, legislação, Brasil Ação coletiva, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Interesse público primário Interesse público secundário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Reparação civil Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal
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