A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão

Autor principal:	Nunes, Rizzatto
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Serviços públicos Direito do consumidor Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito da relação de consumo Direito do consumo Lei de defesa do consumidor (LDC)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
por: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Publicado em: (2014)

A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor
por: Scariot, Marcos Alan
Publicado em: (2017)

Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor
por: Wurster, Tani Maria
Publicado em: (2013)

Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2010)

A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva: Código do Consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2016)

A tutela administrativa do consumidor de serviços públicos essenciais: experiências do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio Grande do Sul
por: Azevedo, Diego Ghiringhelli de
Publicado em: (2014)

A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade
por: Pinheiro, Claudia Travipitta
Publicado em: (2011)

Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF
por: Teodoro, Rafael
Publicado em: (2013)

Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
por: Azevedo, Fernando Costa de
Publicado em: (2011)

Por um Código de direito do consumo para Portugal
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento
por: Calasans Junior, José
Publicado em: (2011)

Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais
por: Scapolatempore, Pedro Eustáquio
Publicado em: (2011)

O papel da competência individual do servidor da linha de frente na percepção da qualidade em serviços: estudo de caso de uma organização pública
por: Souza, Antonio Augusto Gentil Santos de
Publicado em: (2009)

A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário
por: Namba, Edison Tetsuzo
Publicado em: (2011)

O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos
por: Santos, Fábio Bezerra dos, et al.
Publicado em: (2013)

Serviços públicos nas relações de consumo
por: Lazzarini, Álvaro
Publicado em: (2009)

Energia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
por: Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro
Publicado em: (2011)

O Estado regulador e a proteção dos consumidores
por: Pasqualotto, Adalberto
Publicado em: (2009)

A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor
por: Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Publicado em: (2011)

A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
por: Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em: (2011)

Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica
por: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Publicado em: (2011)

O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03
por: Farias, Rui Barros Leal
Publicado em: (2011)

Cerimônia de abertura [Seminário Jurídico: concessões de serviços públicos]
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

A proibição dos consumos mínimos nos serviços públicos essenciais
por: Freitas, Cristina Rodrigues de
Publicado em: (2014)

Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
por: Reinaldo Filho, Demócrito
Publicado em: (2011)

Os cidadãos consumidores e a Directiva-quadro da água
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários
por: Abreu, Felipe Rodrigues de
Publicado em: (2011)

O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2015)

O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2015)

El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
por: Orozco Pardo, Guillermo, et al.
Publicado em: (2014)

Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
por: Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
Publicado em: (2008)

As possibilidades e os desafios de utilização da gestão por competência no serviço público brasileiro
por: Cavalcante, Bárbara Rosa Lopes
Publicado em: (2018)

Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais : a experiência italiana
por: Fonseca, Fábio Prates da
Publicado em: (2009)

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order for fundamental right protection to consumers
por: Manna, Raquel de Freitas
Publicado em: (2018)

Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo
por: Bercovici, Gilberto, et al.
Publicado em: (2008)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais