O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo
por: Medeiros, Orione Dantas de
Publicado em: (2023)
Súmula vinculante : estagnação do judiciário?
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
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Autor principal: | Silva, Claudia Maciel |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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