Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
por: Fonseca, Caio Ribeiro, et al.
Publicado em: (2024)
Democracia e cassação do mandato pela Justiça Eleitoral
Visa discernir a possibilidade da cassação de mandato pela Justiça em parâmetro constitucional, resguardando os limites do bem comum e da administração pública. Nesse interim, procura-se entender o mecanismo e sua validade em meio ao processo democrático, entendendo-o não como algo que obste a de...
| Principais autores: | Martines, Bruna Lemos, Favieri, Isabella Roa, Ribeiro, Stephanie Gonçalves Pedroso, Madureira, Vitória Machado de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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