A soberania popular e o papel da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandatos
por: Santos, Aline Barbosa dos, et al.
Publicado em: (2024)
Democracia e cassação de mandatos : a Justiça Eleitoral e o papel contramajoritário
Intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como...
| Principais autores: | Saiki, Gabriella, Gianecchini, João Víctor Palermo Guimarães |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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